Governo congela vagas nas universidades públicas

O Governo decidiu congelar o número de vagas para o concurso de acesso ao ensino superior público relativo ao ano escolar 2006/07, com o objectivo de "combater o desperdício" e garantir "o equilíbrio global da rede".

De acordo com um ante-projecto de despacho citado na edição de hoje do "Diário Económico", as excepções são os cursos de Medicina e de Enfermagem, para os quais o Governo recomenda um crescimento de pelo menos dez por cento do número de vagas.
De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o objectivo é "combater o desperdício e garantir um equilíbrio global da rede".No documento é referido que o "número total de vagas de cada estabelecimento de ensino superior não pode exceder a soma das vagas fixadas para esse estabelecimento, no ano lectivo 2005/06".O "número total dos cursos de cada instituição terá também de ser igual ao registado no ano passado, podendo as instituições reorganizar a sua oferta dentro dos limites".As instituições terão que obedecer ainda a outras regras em termos de distribuição de áreas científicas, já que é proibido reduzir os lugares nos cursos de Ciências e Tecnologias e Artes.

Estado vai deixar de financiar cursos com menos de 20 alunos

Segundo o jornal, o Governo prepara-se também para acabar com o financiamento do Estado aos cursos que tenham menos de 20 alunos. Todas as licenciaturas que tenham menos de duas dezenas de estudantes no último ano e menos de 30 nos três anos lectivos anteriores deixam de ser elegíveis para financiamento público.
No entanto, o Governo definiu uma lista de casos em que o limite não se aplica, como por exemplo os das licenciaturas na área das Artes e também nos cursos "em que seja demonstrada a relevância social do curso e a falta de alternativa na rede pública".
Os cursos que no ano anterior abriram apenas em regime pós-laboral também não serão afectados, bem como os preparatórios e os ministrados ao abrigo de protocolos internacionais.
O jornal adianta também que o ministério recomenda que na definição das vagas as universidades e politécnicos "tenham em consideração a informação da procura dos anos anteriores". De acordo com o jornal, o desencontro entre a oferta e procura no acesso ao ensino superior tem sido uma das causas das milhares de vagas por ocupar - no ano passado, cerca de 9700 lugares não foram ocupados na 2ª fase de candidaturas.
A necessidade de combater a segmentação injustificada de formações ao nível do 1º ciclo, que tem conduzido a ofertas formativas demasiado estreitas e ao desperdício de recursos, é apresentada pelo Governo como uma das razões para avançar com o despacho.
Outra das razões evocadas é "a necessidade de assegurar o equilíbrio global da rede de formação inicial", assim como cumprir os objectivos do programa do Governo em termos de crescimento de vagas na área da saúde.
Nos últimos anos o número de candidatos ao ensino superior foi inferior às vagas disponibilizadas.

07.06.2006 - 09h17 Lusa - noticia retirada integralmente do jornal público online

Cumprimentos aos granjenses